João Carlos de Souza Lima Figueiredo - Advogado e Professor

Ilhabela, 1º de maio de 2012

Este assunto de maioridade penal sempre é visto com descaso por parte da população e com muita preocupação pelos profissionais e cientistas das diversas áreas que atuam neste tema.

Não se pode dizer que o ser humano vem com uma marca na testa ou no coração, ou seja, com um manual ou um escrito especificando qual seria a idade que estaria maduro para o essencial da vida. Tem ser humano que jamais ficará maduro para muitas atividades humanas e outros nascem maduros e poderiam se ativar em qualquer segmento social, já no décimo quarto aniversário. Outros nem com 40 anos sairão da adolescência e do analfabetismo funcional, seja por preguiça ou por deméritos em omissões e ações.

O foco que o Brasil tem com a educação de qualidade quase não existe e a eficácia abrange pouquíssimos. Constatem que todos que conseguiam sentar nos bancos escolares, há 40 ou 50 anos, tinham qualidade garantida. As Escolas Públicas eram muito superiores às Escolas Particulares.

Se consideramos que um adolescente de 14 anos já pode furtar, sequestrar, matar para roubar, estuprar, torturar e tudo mais, poderiam também estudar numa boa escola e se formarem em algum curso técnico ligado às suas aptidões naturais. Quando se diminui o número de aulas de Música, Artes, Educação Física e se dá prioridade à Matemática e Português, porém sem a Gramática, retirando aulas de Química, Física e Biologia também é a confirmação por atestado do fracasso do ensino fundamental, principalmente das supra citadas e priorizadas disciplinas.

A sensibilidade que se poderia explorar com música e arte é incontestável e fazer este ser “humaninho” se apaixonar pela obra e os melhores objetivos da humanidade. A evolução só se obtém com o refinamento do gosto.

A condição psico-biológica de determinados indivíduos de 14 a 16 anos superam e muito a condição física de alguns de 18 a 20, mas nem por isto teriam como suportar a mesma pena de reclusão em regime fechado, sem contar que aprenderiam a cometer mais crimes numa escola ineficaz para ressocialização, num verdadeiro calabouço penal. Vejo que tais fracassos foram planejados minuciosamente, para que não restasse saída, a não ser a revolução com tais soldados, dentro da balbúrdia em meio a um total caos inimaginável ainda.

Em hipótese alguma, teria algum estudioso da área que afirmasse a possibilidade de diminuir a faixa etária para punibilidade destes menores de 18 anos e que assim resolveriam um grande problema. Seria uma saída para outro beco sem saída.

Entendo que a maturidade deve ser construída com educação de qualidade, mas para punir devemos tomar cuidado para saber qual é o grau psicológico e de delinquência e mudarmos a concepção doutrinária de maioridade penal para maturidade penal, levando-se em conta a estrutura biológica e a condição mental do indivíduo. Antes de tudo, no entanto, deveriam construir escolas de qualidade fora e dentro das unidades prisionais (internatos) para aprimoramento do ser humano digno, evitando que um meio degenerado contamine uma criança. O ECA deveria ser aplicado contra o Estado, assim como o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em favor de quem paga impostos e mensalidades escolares.

Por fim, não se pode admitir que um país tente aplicar ideologias raciais, sexuais, de gênero, usando crianças, meninas e meninos como bandeiras, como se fossem ratos de laboratório para aprenderem a vida sexual (com 100 gêneros inventados) com 6 anos de idade, mas não poderem ser punidos com 14 anos quando são perigosos para a sociedade. Peguem os índices de punibilidade e êxito da Inglaterra e sua legislação para estudarem e aplicarem o que é eficaz e ponto.  

Abraços do CORUJAJF