Por João Carlos de Souza Lima Figueiredo

Professor e Advogado

A burocracia impede que o notório saber prevaleça. Perguntaria alguém sobre o tema, qual tipo de saber e para o que. Os sistemas de outorgas, concessões, carimbos, autorizações, diplomações e credenciamentos, pela regulamentação excessiva, foram construídos para servirem ao sistema e não aos usuários que neles estão inseridos. Os cidadãos profissionais e usuários, querendo ou não, estão vivendo nestas vias e delas são dependentes.

Profissional de notório saber ,que deveria ser regra para contratação, se torna um exceção e não tem valor reconhecido, porquanto esbarra num mundo de interstícios e carimbos, não havendo ,para este, um honorário justo de mercado ou remuneração digna tampouco. Na verdade, o assunto, em pauta, é sobre a necessidade ou não de tantas leis e regulamentos, como garantias aos usuários nos serviços que recebem, principalmente nos campos profissionais da saúde, segurança e educação. A realidade, os atos e a quantidade de fatos, inúmeras vezes, demonstram que o escopo das normas é cumprido, ainda que por outras formas.

Antigamente, no interior do Brasil, existiam práticos de todas as funções; profissões e, praticamente, quase nenhuma era do academicismo da área que atuava ou, por uma alguma desventura, tais não conseguiam que suas Faculdades fossem reconhecidas; outrossim, sem poder lutar contra decretos governamentais que as fechavam de uma hora para outra. Casos inúmeros ocorriam. Protéticos que eram dentistas, rábulas que eram advogados e farmacêuticos que eram médicos, etc. Posteriormente, mesmo com prática e notório saber, não conseguiam se desvencilhar da vigília e fiscalização do Estado e dos conselhos de classe. Por fim, não conseguiam liminares ou sentenças favoráveis, seja como autores ou como réus. Alguns até se formavam depois, mais velhos, para continuarem na profissão e até ensinavam, dentro das próprias aulas, aos seus professores.

As leis foram aumentando, regulamentos foram escritos, estatutos ampliados, exigindo estágios, práticas, residências, pós-graduações, mestrados, doutorados, interstícios e nada disto foi o suficiente para justificar a multiplicação ,por dez ou vinte, as péssimas faculdades que surgiram nos últimos 20 ou 30 anos. E, hoje, com carimbos oficiais, com dourados , diplomas e com chips em carteiras de classe, com três anos de prática comprovada, tudo estaria muito bem para trabalhar e até para lecionar.  

Ninguém precisa ser mestre para ter consciência que o notório saber ,de acadêmicos e práticos , não é mais exigido e os que leigos ou diplomados, sem conhecimento, passaram a dar aulas no grau fundamental . E , assim,  doutores ministram aulas nas Faculdades, sem qualquer dom ou prática em seus ofícios e, com todas as variações possíveis sobre o tema, legaram a ineficácia de tudo para os cidadãos e alunos. Enfim, a lei permite e o grau de excelência real continua com o mesmo percentual do passado, mas os detentores destes títulos não têm valor algum para o país, porque as exigências burocráticas os afastam até do setor privado e precisam ir embora para trabalhar no exterior, em países mais livres, consequentemente civilizados. Como se formarão os novos profissionais de forma adequada? Notório saber, seja em qual grau for, não deveria ser desperdiçado, principalmente quando se observa o dom para o magistério. Professor é um ser em extinção e encontrado em pouquíssimos doutores, sendo que a maioria esmagadora, que tem tal talento, não se anima e vai para outro ofício, diante do atraso desta cultura imposta e enraizada, sem bons resultados e que somente valoriza o carimbo que afirmou que um outro, com delegações, carimbou mesmo.

Juiz de Fora, 25 de julho de 2017.